sexta-feira, 6 de maio de 2011

Casamento,união estável e concubinato

   Gente, passei 2 dias falando aqui no blog sobre união estável, mas nem sequer expliquei o que era. Garanto que estou me sentindo péssima e que vou explicar agora mesmo!



  • Casamento civil é quando duas pessoas (no Brasil apenas de sexos opostos) vão a um cartório (ou na igreja) e assinam um documento que garante a ambos, pensão por morte, bens em uma separação, podem abrir contas juntos, comprar casas e etc. Realizado sempre de forma pública.
  • União estável é quando duas pessoas que qualquer opção sexual (\o/) vão a um cartório e assinam um documento que declara que vivem juntos, permite que o casal possa comprar imóveis juntos, possam ser dependente do outro no plano de saúde e etc, mas em caso de anulação da união a pensão não é obrigatória. É um ato privado.
  • Concubinato é quando um casal de qualquer opção sexual vive junto sem nenhuma declaração legal, não tenho nenhum apoio jurídico na relação.

voto dos juízes na união homoafetiva aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.